Termos de Uso

Vigência: 27/08/2025
Controlador: ROBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (“PinEat”) — CNPJ: 32.038.337/0001-84
Endereço: Rua Lilia Guerrine Sega, 126, Nova Piracicaba – Piracicaba/SP – Cep: 13.405-174 — Contato: adm@pineat.com

Ao acessar ou utilizar o PinEat, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1) O que é o PinEat

O PinEat é uma plataforma de descoberta gastronômica que agrega perfis de restaurantes, mapas, avaliações da comunidade e conteúdos editoriais (incluindo receitas geradas por IA inspiradas nos estilos dos estabelecimentos). O PinEat não vende produtos nem garante disponibilidade, preços, cardápios, horários ou qualidade dos serviços de terceiros.

2) Cadastro e conta

Alguns recursos exigem conta. Você deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em sigilo e nos informar sobre uso indevido. Podemos suspender ou encerrar contas em casos de violação destes Termos, fraude ou risco à segurança.

3) Conteúdo do usuário (avaliações, fotos, comentários)

  • Você permanece titular do que publica, mas concede ao PinEat uma licença mundial, gratuita, não exclusiva, transferível e sublicenciável para armazenar, reproduzir, exibir, adaptar e distribuir seu conteúdo no contexto da plataforma e de sua divulgação (inclusive em e-mails, redes sociais e integrações).
  • Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo enviado (incluindo autorização de pessoas retratadas) e que ele não infringe direitos de terceiros.
  • É proibido conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico, de ódio, spam, enganosos, promoções disfarçadas, dados pessoais de terceiros sem base legal, ou qualquer violação de lei.
  • O PinEat poderá moderar, reduzir alcance, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei, a seu critério.

4) Diretrizes de avaliações

  • Avalie com honestidade e com base em experiências próprias.
  • Conflitos de interesse devem ser revelados (ex.: proprietário, funcionário, parente).
  • Não publique acusações criminais sem decisão judicial, nem informações de contato privadas de terceiros.
  • Denúncias podem ser feitas pelo canal adm@pineat.com (inclua link e justificativa).

5) Transparência sobre IA

Indicamos quando um conteúdo for gerado por IA. Esses textos têm caráter informativo e podem conter imprecisões. Receitas e dicas culinárias são sugestões gerais; adapte a sua realidade, alergias, restrições e normas de segurança alimentar. O PinEat não se responsabiliza por resultados práticos de execução das receitas.

6) Informações de terceiros e exatidão

Dados de estabelecimentos podem ser fornecidos por terceiros, fontes públicas ou pela comunidade. Empenhamo‑nos pela atualização, mas não garantimos exatidão ou disponibilidade. Confirme informações diretamente com o restaurante antes de decidir.

7) Propriedade intelectual

  • Marcas, logos, design, softwares e bancos de dados do PinEat são protegidos por lei.
  • Você não pode copiar, republicar, explorar comercialmente, raspar (scraping) ou indexar em massa os nossos dados sem autorização escrita.
  • Respeite direitos autorais e de imagem de terceiros ao enviar conteúdo.

8) Uso aceitável

É vedado: (i) burlar medidas de segurança; (ii) tentar engenharia reversa de componentes fechados; (iii) sobrecarregar a infraestrutura; (iv) automatizar acessos sem permissão; (v) usar o PinEat para fins ilícitos; (vi) coletar dados pessoais de outros usuários sem base legal e consentimentos necessários.

9) Reivindicação de perfis por proprietários

Proprietários podem solicitar reivindicação das páginas dos seus estabelecimentos. O PinEat pode exigir comprovação (documentos, e‑mails corporativos etc.) e recusar/encerrar acessos em caso de inconsistências, fraude ou abuso.

10) Links e serviços de terceiros

Podemos conter links para sites e serviços terceiros (mapas, reservas, delivery, redes sociais, anúncios). Não controlamos o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos por suas práticas ou políticas.

11) Publicidade, afiliação e parcerias

Exibimos anúncios e parcerias com identificação clara, em conformidade com a legislação aplicável e políticas de plataformas (p.ex., Google). Em regiões necessárias, aplicamos Consent Mode v2 e banner de cookies para gestão de preferências.

12) Isenções e limitações de responsabilidade

O PinEat é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade, ausência de erros ou adequação a um propósito específico. Na máxima extensão permitida em lei, o PinEat e seus responsáveis não respondem por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.

13) Indenização

Você concorda em indenizar o PinEat por perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso indevido da plataforma; (ii) violação destes Termos; (iii) infração de direitos de terceiros pelo conteúdo que você enviar.

14) Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e o uso de cookies pela Política de Cookies. Lá você encontra bases legais, direitos do titular (LGPD), categorias de cookies e como gerenciá‑los.

15) Idade mínima

O PinEat não se destina a menores de 13 anos. Se identificarmos uso incompatível com esta regra, poderemos encerrar a conta e remover dados, observadas as exigências legais.

16) Alterações do serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

17) Término

Podemos suspender ou encerrar seu acesso por violação destes Termos, risco à segurança, ordem legal ou descontinuidade do serviço. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

18) Reclamações de infração (copyright/DMCA‑like)

Se você acreditar que algum conteúdo viola seus direitos, escreva para adm@pineat.com com: (i) identificação do conteúdo e do direito supostamente violado; (ii) prova de titularidade; (iii) seus contatos; (iv) URL exata. Avaliaremos e tomaremos as medidas cabíveis.

19) Comunicações

Ao nos contatar por e‑mail, você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas ao suporte e a sua solicitação. Mensagens de marketing só serão enviadas com base legal adequada (ex.: consentimento e opt‑out).

20) Lei aplicável e foro

Aplica‑se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, salvo competência legal diversa aplicável ao consumidor.

21) Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A continuidade de uso após a publicação implica aceite da nova versão.

22) Contatos

  • Geral/Parcerias: adm@pineat.com
  • Endereço: Rua Lilia Guerrine Sega, 126, Nova Piracicaba, Piracicaba/SP – CEP: 13.405-174
  • Nome jurídico: ROBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES — CNPJ: 32.038.337/0001-84

Última atualização: 27/08/2025.